Histórico do Programa EnergIF:
O Memorando de Entendimentos (MoU), celebrado entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, assinado em 26 de janeiro de 2016, referente ao Projeto “Formação Profissional em Energias Renováveis e Eficiência Energética”, componente educacional do projeto maior com o Ministério de Minas e Energia (MME) chamado de “Profissionais para Energias do Futuro”.
O objetivo dessa parceria é estimular e apoiar a oferta no Brasil de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no campo de energias renováveis e eficiência energética pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal ou RFEPCT). As ações junto à Rede Federal tiveram como um dos impactos a mudança de conceitos acerca dos temas abordados e, por isso, a parceria pode ser considerada o embrião do Programa EnergIF.
A SETEC/MEC e a GIZ, em articulação com instituições da Rede Federal, constituíram, em 2016, o Comitê Temático de Formação Profissional em Energias Renováveis e Eficiência Energética e conquistou a participação de muitos professores/pesquisadores das instituições da Rede Federal.
Em junho de 2017 um programa que inclui as ações da parceria com a GIZ foi lançado na reunião ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e a partir deste momento nasce o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal, que passou a ser chamado de Programa EnergIF.
Neste mesmo ano, com recursos de projeto de pesquisa com o CNPq, o Núcleo de P&D para Excelência e Transformação do Setor Público/Universidade de Brasília (Next/UnB) juntou-se ao Programa EnergIF para elaboração de seu planejamento estratégico, monitoramento das ações e elaboração do site do Programa.
O EnergIF incorporou as ações do projeto "Profissionais para Energias do Futuro", com as áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética (ER&EE), em parceria com a GIZ, mas especificamente para os setores de Energia Fotovoltaica e Eficiência Energética (indústria e edificações), e desenhou também um conjunto de ações para os demais setores de interesse para a Rede Federal, como Biogás e Biometano, Energia Eólica, Biocombustíveis e Eletromobilidade.
Em 2018 o Comitê Temático de Formação Profissional em Energias Renováveis e Eficiência Energética deu lugar aos Grupos de Trabalho (GTs) com a finalidade de subsidiar ações, programas e atividades para atingir os objetivos propostos no EnergIF para os cinco eixos de ações do Programa, especialmente para a ampliação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica em Energias Renováveis e Eficiência Energética pela Rede Federal. Foi então publicada, em 12 de março de 2018, a Portaria SETEC nº 12, que criou oficialmente os GTs e, consequentemente, a discussão destes temas na Rede Federal. São eles: I – Biogás e Biometano; II – Energia Solar Fotovoltaica; III – Energia Eólica; IV – Eficiência Energética – Subárea Indústria; V – Eficiência Energética – Subárea Edificações; e VI – Biocombustíveis e Eletromobilidade.
Como encaminhamento desta Portaria nº 12, foram publicadas as portarias de designação dos membros titulares e suplentes que passaram a compor todos os Grupos de Trabalho. Estes grupos somados possuem 310 professores/pesquisadores, os quais encontram-se envolvidos na execução de diferentes ações relacionadas aos objetivos do Programa EnergIF.
Em 2020 o Programa EnergIF é lançado oficialmente pelo Ministério da Educação e tem seu Comitê Executivo e Subcomitês Temáticos instituídos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Hoje, o Programa EnergIF se configura como um programa nacional de governança e busca aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelas instituições da Rede Federal, facilitando a identificação de sinergias e direcionando recursos de forma estruturada, pautado num arcabouço robusto de estratégias e ações. Dessa forma se permite ganhos de eficiência no uso de recursos públicos com vistas e excelência na gestão energética e na ampliação da oferta de cursos e profissionais para sociedade brasileira, no segmento das Energias Renováveis e da Eficiência Energética.
LEGISLAÇÃO:
PORTARIA Nº 941, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Programa EnergIF.